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TJAP - 0705181-33.2012.8.04.0001
Partes: CRISTIANE RODRIGUES SILVEIRA x EDOARDO CAMPOFIORITO
Advogado: RACHEL SIZA TRIBUZY e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 29/09/2022
TJAP - 0705181-33.2012.8.04.0001
Partes: CRISTIANE RODRIGUES SILVEIRA x EDOARDO CAMPOFIORITO
Advogado: MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Cesar Ramalheira Roessing
Ajuizamento: 26/06/2020
TJBA - 0354729-31.2013.8.05.0001
Partes: PAULO PATRICIO DE SOUZA JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO e outros
1ª instância - 1Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 12/06/2013
TRF1 - 0001091-70.2017.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MARIA DAS GRACAS ALVES VIEIRA e outros
Advogado: RAPHAEL DA FONSECA FERREIRA DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Manaus
Ajuizamento: 10/12/2024
TJSC - 5005456-09.2025.8.24.0523
Partes: ESELL SOLUTIONS LTD e outros x PEDRO SAYNOVICH BERTO DA SILVEIRA
Advogado: RAPHAEL DA FONSECA FERREIRA DE SOUZA
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital
Ajuizamento: 15/09/2025
TJSP - 4001978-07.2025.8.26.0506
Partes: FABIELLE THAYNA VIEIRA LOPES x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e outros
Advogado: RAPHAEL DA FONSECA FERREIRA DE SOUZA
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 17/08/2025