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TJRJ - 0998220-17.2011.8.19.0002
Partes: MUNICIPIO DE NITEROI x GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 12/09/2023
TJRJ - 0006833-58.2025.8.19.0000
Partes: LENIMAR SOUZA CARVALHO x MUNICIPIO DE NITEROI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 04/02/2025
TJMG - 0066940-80.2015.8.13.0713
Partes: MUNICIPIO DE VICOSA e outros x FABIO FERREIRA CAETANO e outros
Advogado: TAYNARA CRISTINE LOUZADA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 09/03/2023
TRF1 - 0017653-13.2011.4.01.3800
Partes: MARCELLA LITTIG x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: RAPHAEL DIOGENES SERAFIM VIEIRA
1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 04/04/2011
TJRJ - 0035184-16.2017.8.19.0002
Partes: FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE NITEROI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi 1 Vara Civel
Ajuizamento: 14/07/2017
TJRJ - 0022229-65.2008.8.19.0002
Partes: CARLOS ALEXANDRE CAMPAGNAC x MUNICIPIO DE NITEROI
Advogado: RENAN PONTES DE MOURA e outros
1ª instância - Niteroi 3 Vara Civel
Ajuizamento: 29/08/2015
TJRJ - 0096147-63.2012.8.19.0002
Partes: ESCOPO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA x EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO e outros
Advogado: GUSTAVO FUSCALDO COURI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/02/2020