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TJPI - 0075421-56.2023.8.17.2001
Partes: BIRUTA COMEDORIAS DO MAR LTDA - ME x MUNICIPIO DO RECIFE
Advogado: RAPHAEL DOS SANTOS LEOCADIO VIEIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 11/04/2024
TJPI - 0051966-38.2018.8.17.2001
Partes: HELIO DIAS XAVIER x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: RAPHAEL DOS SANTOS LEOCADIO VIEIRA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 15/10/2018
TJPI - 0051966-38.2018.8.17.2001
Partes: HELIO DIAS XAVIER x INSTITUTO NAC DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVID SOCIAL e outros
Advogado: RAPHAEL DOS SANTOS LEOCADIO VIEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Itamar Pereira da Silva Junior
Ajuizamento: 29/05/2023
TJMT - 1021415-57.2016.8.11.0041
Partes: PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x USINAS ITAMARATI S.A.
Advogado: SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 14/10/2019
TJMT - 0001330-21.2008.8.11.0050
Partes: COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA x PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: VALERIA ALVES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Campo Novo do Parecis - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 30/05/2008