Partes: RAPHAEL FERNANDES BECKER e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A

Advogado: FABIO RIVELLI e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Porto Velho

Partes: ANATEX INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL x CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO

Advogado: CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Borda da Mata

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SINCODIV/MG SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MG

Advogado: SERGIO TIMO ALVES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: R2V2 INFORMATICA LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogado: DANIELLE IRANIR CRISTINO DA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIAZINHA BOUTIQUE LTDA e outros

Advogado: JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x BIOSEG SEGURANCA DO TRABALHO S.A.

Advogado: GUILHERME FELIPE SILVA RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho

Partes: BIOSEG SEGURANCA DO TRABALHO S.A. x . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA e outros

Advogado: RAPHAEL FERNANDES BECKER e outros

1ª instância - 3ª Cuiaba

Partes: G DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SERRA

Advogado: LEONARDO CHAVES DE CAMPOS e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: BANCO BRADESCO S.A. x ONEIDE LOPES DOS SANTOS e outros

Advogado: THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Soares de Vasconcellos Paes

Partes: PORTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: MARCIO ABRANCHES GROSSI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos