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TRF2 - 5019877-37.2023.4.02.0000
Partes: ABELARDO VIEIRA CAVALCANTE e outros x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 03/09/2024
TRF2 - 5019877-37.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO x ABELARDO VIEIRA CAVALCANTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/08/2024
TRF2 - 0536236-27.1900.4.02.5101
Partes: UNIAO x ALAIDE ALVES LACE BRANDAO e outros
Advogado: RICARDO DELEAGE FERREIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 0007464-47.1990.4.01.3400
Partes: MARCUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 24/09/1990
TJRJ - 0822171-36.2025.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x MARIA EDUARDA SOARES SANTOS
Advogado: DIEGO MARINHO DE SOUSA
1ª instância - Capital 17 Vara Criminal
Ajuizamento: 22/02/2025
TJRJ - 0847900-98.2024.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x DEBORA CRISTINA NASCIMENTO MONTEIRO
Advogado: THIAGO BERNARDES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Capital 33 Vara Criminal
Ajuizamento: 21/04/2024
TJRJ - 0830945-55.2025.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JHONATAN DE SOUZA BARBOSA
Advogado: HELDER DA CUNHA RODRIGUES e outros
1ª instância - Capital 41 Vara Criminal
Ajuizamento: 14/03/2025
TJSC - 5003692-18.2021.8.24.0041
Partes: BORRACHAS VIPAL S A x RICARDO ROSA e outros
Advogado: JULIANA TAIS FLORIANO DA SILVA PANKA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra
Ajuizamento: 29/07/2021
TJSC - 5006955-27.2025.8.24.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RAFHAEL ROSA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
Ajuizamento: 14/07/2025
TJPE - 0003207-70.2020.8.16.0103
Partes: ESTADO DO PARANA x RAFHAEL ROSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Lapa - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude e Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 10/08/2020