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TJMG - 5091433-27.2019.8.13.0024
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/10/2021
TJMG - 1417592-75.2014.8.13.0024
Partes: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE VIEIRA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: FELIPE MANTUANO PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/10/2022
TJMG - 3920371-43.2013.8.13.0024
Partes: CAIO NIGRO DE TOLENTINO x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/11/2013
TJMG - 3340459-25.2011.8.13.0024
Partes: AMANDA OLIVEIRA BRUM x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/09/2021
TJMG - 3177463-80.2011.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x DANIEL MOREIRA DE FREITAS e outros
Advogado: FELIPE MANTUANO PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMG - 0356609-69.2010.8.13.0024
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/10/2023
TJMG - 0315452-48.2012.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x EUNICE DA SILVA e outros
Advogado: FELIPE MANTUANO PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/06/2023
TJMG - 0680261-08.2011.8.13.0024
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros x LUIZ FERNANDO PEREIRA SILVA
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/07/2023
TJMG - 5045536-68.2022.8.13.0024
Partes: CINTIA DE JESUS x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/03/2022
TRF1 - 0002313-77.2017.4.01.3813
Partes: JOSE ESTANISLAU DE BRITO e outros x JIRIOS SEMAAN ABBOUD e outros
Advogado: YARA COSTA SILVA FERREIRA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Felipe Santos
Ajuizamento: 17/10/2018