Partes: RAUL VICTOR LIMA PEREIRA MAIA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: BRUNO TORRES MIRANDA e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: MUNICIPIO DE CALIFORNIA e outros x RAUL VICTOR LIMA PEREIRA MAIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

Partes: ALESSANDRA BORGES e outros x MUNICIPIO DE NATAL

Advogado: JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

Partes: MUNICIPIO DE NATAL x FRANCISCO DEMONTIEZ PITOMBEIRA e outros

Advogado: LUCAS BEZERRA VIEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: FRANCISCA GORETH DE LIMA SILVA e outros x MUNICIPIO DE NATAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

Partes: KARLA BRENDA LEITE DA TRINDADE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL

Advogado: VENI ROSANGELA GOMES DE SOUSA MACEDO VIRGINIO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes: RAUL VICTOR LIMA PEREIRA MAIA e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Advogado: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN e outros

1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal

Partes: RAUL VICTOR LIMA PEREIRA MAIA x EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros

Advogado: JANDERSON LUCAS NUNES DE SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira

Partes: RAUL VICTOR LIMA PEREIRA MAIA x IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros

Advogado: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 20ª Brasilia