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TJBA - 8009136-77.2022.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA x ADENILSON PEREIRA DE ANDRADE
Advogado: RAYRA MARIANA SANTOS MACHADO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 29/12/2022
TJBA - 0500243-21.2018.8.05.0201
Partes: ADENILSON PEREIRA DE ANDRADE e outros x CESARE BRIZI e outros
Advogado: HELIO JOSE LEAL LIMA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 20/02/2018
TJBA - 8072484-58.2020.8.05.0001
Partes: AGUINALDO FRIQUE DO PRADO - ME x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 11/09/2025
TJBA - 8000086-39.2024.8.05.0142
Partes: JESSICA LAIZ PEREIRA DE SOUZA x REDE DE ENSINO FAVENI LTDA
Advogado: RAYRA MARIANA SANTOS MACHADO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Fazenda Publica, Civeis, Comerciais e Juizado Especial Adjunto Civel
Ajuizamento: 16/01/2024
TJRN - 0813396-93.2024.8.20.5124
Partes: IDEAL VIP COMUNICACOES LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 19/08/2024
TJRN - 0805127-31.2025.8.20.5124
Partes: IDEAL VIP COMUNICACOES LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 03/04/2025
TRF1 - 1000092-29.2024.4.01.3306
Partes: JOSE ADALTON DOS SANTOS x CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS e outros
Advogado: RAYRA MARIANA SANTOS MACHADO
1ª instância - Paulo Afonso
Ajuizamento: 18/07/2024