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Ativo

TRF1 - 0035668-90.2016.4.01.3400

Partes: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL x RCC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Brasilia

Ajuizamento: 03/09/2025

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Ativo

TRF1 - 0070553-33.2016.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RCC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 03/09/2025

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