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TJAM - 0022137-46.2022.8.03.0001
Partes: REGINA TORRES FERNANDES x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: RENAN REGO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 28/01/2025
TJAM - 0022137-46.2022.8.03.0001
Partes: REGINA TORRES FERNANDES x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: RENAN REGO RIBEIRO
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMA - 0827811-50.2017.8.10.0001
Partes: MARIANO REGINO BORGES FERNANDES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/08/2017
TJMA - 0808589-60.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIANO REGINO BORGES FERNANDES
Advogado: RAFAEL DE CARVALHO BORGES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/05/2021
TJMA - 0808589-60.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIANO REGINO BORGES FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/10/2023
TJMA - 0806673-88.2021.8.10.0000
Partes: MARIANO REGINO BORGES FERNANDES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 26/04/2021