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TJPE - 0034942-39.2016.8.16.0014
Partes: REGIONAL PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES CIVIS LTDA. x MUNICIPIO DE LONDRINA/PR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/05/2016
TJPE - 0034942-39.2016.8.16.0014
Partes: MUNICIPIO DE LONDRINA x REGIONAL PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES CIVIS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 30/01/2020
TJPE - 0053436-44.2019.8.16.0014
Partes: REGIONAL PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES CIVIS LTDA. x COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZACAO-CMTU-LD e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/08/2019
TJPE - 0053436-44.2019.8.16.0014
Partes: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZACAO-CMTU-LD x REGIONAL PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES CIVIS LTDA.
Advogado: FRANCISMARA TUMIATE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/06/2022
TJPE - 0053436-44.2019.8.16.0014
Partes: REGIONAL PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES CIVIS LTDA. x COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZACAO-CMTU-LD
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Taro Oyama
Ajuizamento: 04/10/2021
TRF1 - 0026832-70.2012.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MOVEIS BELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 29/11/2019
TRF1 - 0026832-70.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x INDUSTRIA E COMERCIO DE JUNTAS UNIVERSAL LTDA e outros
Advogado: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 04/07/2012