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TJSP - 0003639-98.2014.8.26.0272
Partes: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros
Advogado: LUIS AUGUSTO PEREIRA JOB
1ª instância - Saf de Itapira
Ajuizamento: 07/07/2014
TJMT - 1001648-84.2020.8.11.0011
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x UNIFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL
1ª instância - Mirassol D'oeste - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 24/06/2020
TJMT - 0004883-57.2012.8.11.0011
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x UNIFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: ROMES JULIO TOMAZ e outros
1ª instância - Mirassol D'oeste - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 22/08/2012
TJMT - 1002699-96.2021.8.11.0011
Partes: DENIO ALTIVO DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/02/2025
TJMT - 0003639-83.2018.8.11.0011
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x CLAUDIO NEY DE FARIA MAIA e outros
Advogado: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL
1ª instância - Mirassol D'oeste - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 01/10/2018
TJMT - 1003192-10.2020.8.11.0011
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x UNIFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL e outros
1ª instância - Mirassol D'oeste - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 18/12/2020