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TJMT - 0000722-36.2005.8.11.0015
Partes: MD CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME x REINALDO OLIVEIRA LUCIALDO
Advogado: LEONARDO DIAS FERREIRA
1ª instância - Sinop - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 03/02/2005
TRF1 - 0006827-72.2013.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x REINALDO OLIVEIRA LUCIALDO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 13/05/2013
TRF1 - 0003257-16.2006.4.01.3603
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ZULMA GONCALVES DA FONSECA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: AARAO LINCOLE SICUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 22/08/2025
TRF1 - 0003257-16.2006.4.01.3603
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x SEBASTIAO CRISOSTOMO BARBOSA e outros
Advogado: RAFAEL DA SILVA BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 06/06/2006