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TJMT - 0000722-36.2005.8.11.0015

Partes: MD CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME x REINALDO OLIVEIRA LUCIALDO

Advogado: LEONARDO DIAS FERREIRA

1ª instância - Sinop - Primeira Vara Civel

Ajuizamento: 03/02/2005

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TRF1 - 0006827-72.2013.4.01.3600

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x REINALDO OLIVEIRA LUCIALDO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Cuiaba

Ajuizamento: 13/05/2013

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TRF1 - 0003257-16.2006.4.01.3603

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ZULMA GONCALVES DA FONSECA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: AARAO LINCOLE SICUTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

Ajuizamento: 22/08/2025

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TRF1 - 0003257-16.2006.4.01.3603

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x SEBASTIAO CRISOSTOMO BARBOSA e outros

Advogado: RAFAEL DA SILVA BARBOSA e outros

1ª instância - 1ª Sinop

Ajuizamento: 06/06/2006

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