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TJRN - 0806857-77.2012.8.20.0001
Partes: RAIMUNDO DA COSTA SOUZA e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/11/2012
TJRN - 0224084-08.2007.8.20.0001
Partes: MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL e outros x CARLOS ALBERTO DE MENDONCA BORGES e outros
Advogado: FRANCISCO MARINHO DAS CHAGAS JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/09/2007
TJRN - 0845341-79.2024.8.20.5001
Partes: REMBRANDT COURA VASCONCELOS x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: SEFORA BARROS FERNANDES
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/07/2024
TJRN - 0845341-79.2024.8.20.5001
Partes: REMBRANDT COURA VASCONCELOS e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: SEFORA BARROS FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 22/08/2025
TJRN - 0885791-64.2024.8.20.5001
Partes: REMBRANDT COURA VASCONCELOS x MUNICIPIO DO NATAL
Advogado: SEFORA BARROS FERNANDES
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/12/2024