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TJAP - 0001121-45.2018.8.04.6501
Partes: MISSILENI DOS SANTOS SEBASTIAO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
Ajuizamento: 30/10/2018
TJRJ - 0139198-15.2021.8.19.0001
Partes: RENAN SEBASTIAO DOS SANTOS DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 30/07/2025
TJRJ - 0139198-15.2021.8.19.0001
Partes: RENAN SEBASTIAO DOS SANTOS DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 23/01/2025
TJRJ - 0139198-15.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RENAN SEBASTIAO DOS SANTOS DE SOUZA
Advogado: DEFENSOR PUBLICO
1ª instância - Capital 28 Vara Criminal
Ajuizamento: 29/06/2021