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TJMT - 0003487-26.2013.8.11.0006
Partes: POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO x MARIA LUCIA FIALHO DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Caceres - Terceira Vara Criminal
Ajuizamento: 23/04/2013
TJMT - 1008118-62.2023.8.11.0000
Partes: ANDRE LUIS VISSOTTO SOLER x JUIZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COMODORO e outros
Advogado: ANDRE LUIS VISSOTTO SOLER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara Criminal
Ajuizamento: 07/04/2023
TJMT - 0009250-08.2013.8.11.0006
Partes: RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JANAINA TAKEI MARQUES MARIANO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/08/2025
TJMT - 0009250-08.2013.8.11.0006
Partes: RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JANAINA TAKEI MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/09/2023
TJMT - 0009250-08.2013.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRA
Advogado: GABRIELA MARIANO DE MELLO e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 11/11/2013
TJMT - 1009142-10.2023.8.11.0006
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR x RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Caceres - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 21/09/2023
TJMT - 1036448-14.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRA
Advogado: JANAINA TAKEI MARQUES
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMT - 1036448-14.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRA
Advogado: JANAINA TAKEI MARQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMT - 1002836-59.2022.8.11.0006
Partes: JOICE PINTO PEREIRA DE SIQUEIRA e outros x CLEITON TUBINO SILVA e outros
Advogado: TANIELLY PASTICK ALVES e outros
1ª instância - Caceres - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 11/04/2022
TJMT - 1001018-72.2022.8.11.0006
Partes: RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: SABRINA ORTEGA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 25/06/2025