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TJBA - 0026030-74.2011.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE AMORIM e outros
Advogado: MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 05/09/2022
TJBA - 0026030-74.2011.8.05.0001
Partes: GILSON SANTIAGO MESSIAS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/03/2011
TJRS - 0918068-15.2009.8.23.0010
Partes: PERICLES VIANA BEZERRA x LUIS MARCELO PEREIRA DE ARRUDA e outros
Advogado: MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/12/2009
TJRS - 0818372-49.2022.8.23.0010
Partes: LARISSA AGOSTINHO WANDERLEY e outros x MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/06/2022
TJRS - 0902536-64.2010.8.23.0010
Partes: ALESSANDRO INACIO DE LIRA x MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: SILVANA BORGHI GANDUR PIGARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauro Campello
Ajuizamento: 29/08/2019
TJRS - 0801273-61.2025.8.23.0010
Partes: RODRIGO DE FREITAS CARVALHO CORREIA e outros x MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: TAYNARA FERNANDES DE SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/01/2025