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TJCE - 0214892-84.2020.8.06.0001
Partes: ANDERSON VALENTIM SANTOS DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/03/2020
TJCE - 0200828-31.2023.8.06.0303
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x ANTONIO CESAR SILVA DOS SANTOS
Advogado: GABRIELA COSTA DE QUEIROZ e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capistrano
Ajuizamento: 23/06/2023
TJCE - 0200828-31.2023.8.06.0303
Partes: ANTONIO CESAR SILVA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: GABRIELA COSTA DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro
Ajuizamento: 22/05/2025
TJCE - 0201511-68.2023.8.06.0303
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x SIDNEY FRANCELINO GONZAGA
Advogado: LEONARDO CAVALCANTI DE AQUINO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capistrano
Ajuizamento: 17/07/2023
TJCE - 0200737-38.2023.8.06.0303
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x PEDRO HENRIQUE DA SILVA PINTO e outros
Advogado: JULIO DE OLIVEIRA BARRETO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capistrano
Ajuizamento: 22/11/2023
TJCE - 0202719-87.2023.8.06.0303
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA e outros x JOAO PAULO DE SOUZA
Advogado: BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capistrano
Ajuizamento: 28/11/2023
TJCE - 0209374-45.2022.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x RENATO CARNEIRO DE FIGUEREDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica Criminal de Caninde
Ajuizamento: 15/07/2025
TJCE - 0201529-85.2024.8.06.0293
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x EMANUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: FRANCISCO THIAGO LIMA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capistrano
Ajuizamento: 08/03/2024