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TJMA - 0001252-19.2010.8.10.0039
Partes: REVENDEDORA DE GAS BUTANO COM E REPRESENTACOES LTDA - ME x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: IGOR AMAURY PORTELA LAMAR
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 08/11/2010
TJMA - 0001535-08.2011.8.10.0039
Partes: REVENDEDORA DE GAS BUTANO COM E REPRESENTACOES LTDA - ME x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: IGOR AMAURY PORTELA LAMAR
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 23/11/2011
TJMA - 0011612-06.2005.8.10.0001
Partes: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA x REVENDEDORA DE GAS BUTANO COM E REPRESENTACOES LTDA - ME
Advogado: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 22/06/2005
TJMA - 0000040-36.2005.8.10.0039
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x REVENDEDORA DE GAS BUTANO COM E REPRESENTACOES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 28/02/2024
TJMA - 0000040-36.2005.8.10.0039
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x REVENDEDORA DE GAS BUTANO COM E REPRESENTACOES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 15/04/2005
TRF1 - 0022373-32.2011.4.01.3700
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x PAULYEDMO PEREIRA DE ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002492-69.2011.4.01.3700
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x PAULYEDMO PEREIRA DE ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024