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TRF1 - 0009742-02.2011.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RIBAMAR PEREIRA DE FREITAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 07/11/2023
TRF1 - 0004673-52.2012.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RIBAMAR PEREIRA DE FREITAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 12/07/2012
TRF1 - 0006515-04.2011.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LENY PEREIRA DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TJPA - 0810425-92.2025.8.14.0040
Partes: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS LIMA x RIBAMAR PEREIRA DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Ajuizamento: 19/06/2025
TJCE - 3000951-23.2023.8.06.0024
Partes: JOSE RIBAMAR PEREIRA DE FREITAS x OI MOVEL S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/07/2023
TJCE - 3001226-90.2023.8.06.0017
Partes: JOSE RIBAMAR PEREIRA DE FREITAS x OI MOVEL S.A.
Advogado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/10/2023
TJCE - 3001226-90.2023.8.06.0017
Partes: JOSE RIBAMAR PEREIRA DE FREITAS x OI MOVEL S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 10/06/2024
TJCE - 3000198-92.2020.8.06.0017
Partes: OI MOVEL S.A. x JOSE RIBAMAR PEREIRA DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/02/2020
TJPR - 0000275-71.2020.8.18.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x JOSE DE RIBAMAR PEREIRA FREITAS FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Piripiri
Ajuizamento: 06/07/2020