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TJMT - 1018463-24.2022.8.11.0000
Partes: RIBEIRO MIGUEL SUTIL AUTO POSTO LTDA x MPEMT - CUIABA - CIDADANIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 13/09/2022
TJMT - 1010567-04.2022.8.11.0040
Partes: ANDRE LUIZ MARTINS COSTA VELHO x RIBEIRO MIGUEL SUTIL AUTO POSTO LTDA
Advogado: JOEVERTON SILVA DE JESUS e outros
1ª instância - Sorriso - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 11/10/2022
TJMT - 1013376-24.2021.8.11.0000
Partes: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/07/2021
TJMT - 1013376-24.2021.8.11.0000
Partes: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMT - 1006121-86.2021.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros
Advogado: SAULO RONDON GAHYVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMT - 1008545-59.2023.8.11.0000
Partes: BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SAULO RONDON GAHYVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/04/2023
TRF1 - 0008762-60.2007.4.01.3600
Partes: PETROLAB ANALISE DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 13/06/2007