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TJES - 5002893-40.2025.8.08.0021
Partes: RICARDO AUGUSTO PINTO x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado: TIAGO EVALD CARDOSO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel - Guarapari
Ajuizamento: 25/03/2025
TRF2 - 5021062-74.2025.4.02.5001
Partes: RICARDO AUGUSTO PINTO x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Ajuizamento: 17/07/2025
TJCE - 3004834-76.2025.8.06.0001
Partes: RILDO ANDRADE SILVA e outros x RICARDO AUGUSTO PINTO
Advogado: REGIANE DE ALMEIDA FREITAS
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/01/2025
TJCE - 0591445-03.2000.8.06.0001
Partes: RICARDO AUGUSTO PINTO x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/03/2002
TJCE - 0591445-03.2000.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x RICARDO AUGUSTO PINTO
Advogado: JOSE FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iracema Martins do Vale
Ajuizamento: 31/08/2022
TJSP - 0004990-07.2014.8.26.0596
Partes: MUNICIPIO DE SERRANA x ESPOLIO DE VERA LUCIA CARESSATO e outros
Advogado: KELMA PORTUGAL MARQUES FERREIRA TRAWITZKI e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Serrana
Ajuizamento: 13/06/2014
TJCE - 0005233-11.2018.8.06.0064
Partes: MUNICIPIO DE CAUCAIA x RICARDO AUGUSTO ROCHA PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 17/05/2018
TJCE - 0157679-91.2018.8.06.0001
Partes: RICARDO AUGUSTO ROCHA PINTO x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/08/2018
TJMT - 0002408-10.2002.8.11.0002
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x EDISON ALVES DE PAULA e outros
Advogado: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/04/2002
TJMT - 0001831-07.2017.8.11.0002
Partes: JULIO MARQUES PACHECO x EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA e outros
Advogado: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 27/01/2017