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TJRO - 5003339-92.2015.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: ADRIANO MARMITT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/10/2023
TJRO - 5225776-54.2022.8.21.7000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARCIA ROSANA CABRAL BENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado
Ajuizamento: 08/11/2022
TJRO - 5145675-30.2022.8.21.7000
Partes: SYLVIO ROBERTO CORREA DE BORBA e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Uhlein
Ajuizamento: 27/07/2022
TJRO - 5130535-53.2022.8.21.7000
Partes: AYRTON GOMES FERNANDES x COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA e outros
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Matilde Chabar Maia
Ajuizamento: 05/07/2022
TJRO - 5086983-38.2022.8.21.7000
Partes: CONSULT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ADRIANO MARMITT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado
Ajuizamento: 03/05/2022
TJRO - 5086735-72.2022.8.21.7000
Partes: ROBERTO LUIZ DA LUZ BERTONCINI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ADRIANO MARMITT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado
Ajuizamento: 04/02/2025
TJRO - 5030698-41.2020.8.21.0001
Partes: HENRIQUE SARDIQUE CARDOSO x EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC e outros
Advogado: BARBARA OLIVEIRA CASTILHOS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 31/07/2020
TJRO - 5018456-16.2021.8.21.0001
Partes: ALEXANDRE DIAS ABREU e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: LEONARDO KAUER ZINN e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 25/02/2021
TJRO - 5079875-37.2021.8.21.0001
Partes: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE x TAYLOR GEOVANE SOARES PAIM e outros
Advogado: REGINA HELENA QUADROS COUTO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 26/07/2021
TJRO - 5295406-66.2023.8.21.7000
Partes: MANOEL CANDIDO AFONSO FERREIRA e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: JACQUELINE BRUM BOHRER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal
Ajuizamento: 14/09/2023