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TJMA - 0000087-72.2008.8.10.0049
Partes: GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 08/03/2024
TJMA - 0806790-50.2019.8.10.0000
Partes: ALEXANDRE RODRIGUES DE CASTILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRUGER e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMA - 0847331-59.2018.8.10.0001
Partes: ESTEVAM ELPIDIO BELO COSTA FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMA - 0800144-55.2018.8.10.0001
Partes: ASSISTENCIA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA LTDA - EPP x UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
Advogado: RICARDO DE LIMA SELLOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 25/10/2021
TJDFT - 0708237-72.2017.8.07.0015
Partes: AFRANIO GOMES DE SOUZA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA e outros
1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 29/06/2017
TJDFT - 0708237-72.2017.8.07.0015
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AFRANIO GOMES DE SOUZA
Advogado: RICARDO DE LIMA SELLOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 02/09/2020
TJDFT - 0708237-72.2017.8.07.0015
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AFRANIO GOMES DE SOUZA
Advogado: RICARDO DE LIMA SELLOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Ajuizamento: 14/04/2023
TRF1 - 0007771-56.1999.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x UNIAO e outros
Advogado: RICARDO DE LIMA SELLOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 24/01/2022
TJMA - 0015852-57.2013.8.10.0001
Partes: ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/04/2013
TJMA - 0020038-02.2008.8.10.0001
Partes: ANA DE JESUS GUSMAO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/07/2008