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TJMT - 1001107-04.2023.8.11.0025
Partes: KATIANE VARGENS DE OLIVEIRA x ALLESSANDRA SANTOS MARINHO
Advogado: RICARDO DE MENEZES BUTAKKA JUNIOR e outros
1ª instância - Juina - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania
Ajuizamento: 17/04/2023
TRF1 - 1006754-39.2020.4.01.3600
Partes: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ALINE COSTA FERREIRA
Advogado: THAMARA THALIERY DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 06/08/2025
TRF1 - 1008079-49.2020.4.01.3600
Partes: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO x CONSTRUTORA SAO RAFAEL LTDA - ME
Advogado: THAMARA THALIERY DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 06/08/2025