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TJTO - 0047332-28.2022.8.27.2729
Partes: MUNICIPIO DE PALMAS x LOJAS AMERICANAS S.A.
Advogado: MARGARIDA AQUINO COSTA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 09/12/2022
TJTO - 0016408-97.2023.8.27.2729
Partes: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 02/05/2023
TJRJ - 0407983-55.2015.8.19.0001
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 27/09/2021
TJRJ - 0306553-94.2014.8.19.0001
Partes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JOAO MARCOS COLUSSI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 15/05/2018
TJRJ - 0154432-76.2017.8.19.0001
Partes: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 28/08/2025
TJRJ - 0314859-13.2018.8.19.0001
Partes: DROGARIAS PACHECO S/A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 27/08/2025
TJRJ - 0006669-47.2012.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A
Advogado: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 27/12/2019
TJRJ - 0500691-61.2014.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/12/2014
TJRJ - 0314866-05.2018.8.19.0001
Partes: DROGARIAS PACHECO S/A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 31/07/2024
TJRJ - 0026123-46.2011.8.19.0066
Partes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO e outros
1ª instância - Volta Redonda Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 22/09/2011