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TJMA - 0802713-10.2022.8.10.0059
Partes: RICARDO LELIS DA SILVA JUNIOR x ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A
Advogado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 17/11/2022
TJMA - 0802713-10.2022.8.10.0059
Partes: RICARDO LELIS DA SILVA JUNIOR x ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A
Advogado: JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 30/11/2023
TRF1 - 1075921-25.2024.4.01.3400
Partes: SEBASTIAO GARCEZ CASCAES e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 24/09/2024
TRF1 - 1075921-25.2024.4.01.3400
Partes: SEBASTIAO GARCEZ CASCAES e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 26/03/2025