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TRF2 - 5013139-85.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x GILKA MONTEZ DOS SANTOS e outros
Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/02/2025
TJBA - 8172097-46.2023.8.05.0001
Partes: RICARDO MONTE VERDE DOS SANTOS x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: MATHEUS CESAR ABRAO DO CARMO e outros
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 05/12/2023
TJSP - 1509880-05.2021.8.26.0228
Partes: SAUDE PUBLICA (TERCEIRO) x RICARDO CORTEZ LIMA DOS SANTOS e outros
Advogado: FELIPE BATISTA DE SOUZA e outros
1ª instância - 22 Criminal de Central
Ajuizamento: 10/05/2021
TJSP - 0010633-15.2021.8.26.0041
Partes: JUSTICA PUBLICA x RICARDO CORTEZ LIMA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Ajuizamento: 31/01/2024
TJSP - 1509880-05.2021.8.26.0228
Partes: RICARDO CORTEZ LIMA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: FELIPE BATISTA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Valala
Ajuizamento: 17/08/2021