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TJRJ - 0139913-91.2020.8.19.0001
Partes: ANNA MARIA LESSA BACKHEUSER e outros x CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE ITD E TAXAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/07/2020
TJRJ - 0139913-91.2020.8.19.0001
Partes: ANNA MARIA LESSA BACKHEUSER e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/12/2021
TRF2 - 5011732-89.2023.4.02.0000
Partes: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF2 - 5011740-66.2023.4.02.0000
Partes: EDUARDO BACKHEUSER e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF2 - 5011740-66.2023.4.02.0000
Partes: EDUARDO BACKHEUSER e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/04/2024