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TJSP - 1001277-42.2023.8.26.0450
Partes: LUCIANA PASCHOAL PINHEIRO x RICARDO PINHEIRO
Advogado: MARIA EMILIA TAMASSIA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Piracaia
Ajuizamento: 20/06/2023
TJPE - 0003053-98.2021.8.16.0044
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x RICARDO PINHEIRO
Advogado: MAISA DIAS PIMENTA
1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 29/03/2021
TJPE - 0003053-98.2021.8.16.0044
Partes: RICARDO PINHEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celso Jair Mainardi
Ajuizamento: 23/02/2023
TJSP - 0001325-16.2021.8.26.0344
Partes: RICARDO PINHEIRO x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Fazenda Publica de Marilia
Ajuizamento: 31/07/2023
TJPE - 0001287-17.2014.8.16.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x RICARDO PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 06/08/2019
TJAM - 0019051-72.2019.8.03.0001
Partes: WELISSA BARROS GUEDES e outros x EDNO SOUZA TEIXEIRA e outros
Advogado: ASTOR NUNES BARROS
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 25/04/2019
TJBA - 8125761-81.2023.8.05.0001
Partes: FELIPE RODRIGUES NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RICARDO CALDAS PINHEIRO
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/08/2024
TJRJ - 0019842-55.2023.8.19.0001
Partes: DANIEL IZIDORO LOURENCO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: ZAIRO LARA FILHO e outros
1ª instância - Capital Auditoria da Justica Militar do Estado do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/02/2023
TJRJ - 0474137-94.2011.8.19.0001
Partes: MARCOS GONCALVES x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA e outros
1ª instância - Capital 13 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/12/2011