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TJBA - 0500289-45.2017.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x ANA LUCIA ALVES DA SILVEIRA e outros
Advogado: UBIRATAN MEIRA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 24/09/2020
TJBA - 8016732-41.2019.8.05.0000
Partes: DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA e outros x PRODUS PRODUTOS E SOLUCOES PARA INFORMATICA LTDA e outros
Advogado: LEONARDO MELO SEPULVEDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 20/03/2024
TJBA - 8005186-76.2025.8.05.0000
Partes: COCO DOCE MODA PRAIA LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 05/02/2025
TJBA - 0000348-18.2011.8.05.0034
Partes: H. A. REFORMA E CONSTRUCAO LTDA - ME e outros x DOMO ARQUITETURA ENGENHARIA E PROJETOS CULTURAIS LTDA
Advogado: CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 15/07/2023
TJBA - 0000544-84.2013.8.05.0044
Partes: MUNICIPIO DE CANDEIAS e outros x MUNICIPIO DE CANDEIAS e outros
Advogado: ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 13/08/2024
TJBA - 8005823-27.2025.8.05.0000
Partes: COCO DOCE MODA PRAIA LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 07/02/2025
TJBA - 0500289-45.2017.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO e outros
Advogado: ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 25/01/2017
TJBA - 0085991-53.2005.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x DISNET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado: RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/07/2005
TJBA - 0013584-48.2009.8.05.0150
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x COCO DOCE MODA PRAIA LTDA
Advogado: ETIS SOUZA RIOS NETO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 24/11/2009
TJBA - 0301280-36.2012.8.05.0150
Partes: UNIAO e outros x COCO DOCE MODA PRAIA LTDA
Advogado: RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 09/11/2012