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TJBA - 0367262-22.2013.8.05.0001
Partes: RICARTE DA COSTA PESTANA e outros x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: NEI CALDERON e outros
1ª instância - 8Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 21/08/2013
TRF1 - 1005104-52.2018.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x RICARTE DA COSTA PESTANA
Advogado: BENJAMIN BATISTA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 19/08/2019
TRF1 - 1005104-52.2018.4.01.3300
Partes: RICARTE DA COSTA PESTANA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 03/06/2018
TRF1 - 0001408-88.2019.4.01.3300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA x RICARTE DA COSTA PESTANA JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 18/01/2019