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TJMA - 0813316-25.2022.8.10.0001
Partes: SILVANA DAS GRACAS SERRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/03/2022
TJMA - 0842031-87.2016.8.10.0001
Partes: RICHARD ANTONIO GOMES FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOCYANNE ABREU SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2016
TJMA - 0814442-81.2020.8.10.0001
Partes: ANA LETICIA SANTOS RAMALHO x BANCO VOLKSVAGEM S/A
Advogado: RICHARD ANTONIO GOMES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0814442-81.2020.8.10.0001
Partes: ANA LETICIA SANTOS RAMALHO x BANCO VOLKSVAGEM S/A
Advogado: RICHARD ANTONIO GOMES FERREIRA e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 13/05/2020
TJMA - 0842597-26.2022.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO REGISLANIO GOMES FERREIRA
Advogado: RICHARD ANTONIO GOMES FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis - Antiga
Ajuizamento: 05/08/2022
TJMA - 0842597-26.2022.8.10.0001
Partes: FRANCISCO REGISLANIO GOMES FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: RICHARD ANTONIO GOMES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 20/07/2023
TRF1 - 1000875-47.2017.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x FRANCISCA VENICIA GOMES DA SILVA
Advogado: ANIBAL DE CASTRO PASSOS RAMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 24/06/2022