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TJSC - 5022131-56.2023.8.24.0090
Partes: RICHARD RIBEIRO CASTRO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 24/05/2024
TJSC - 5009315-71.2025.8.24.0090
Partes: RICHARD RIBEIRO CASTRO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 06/02/2025
TJSC - 5010425-05.2025.8.24.0091
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FLAVIO ANTUNES MIQUELANTE e outros
Advogado: RICHARD RIBEIRO CASTRO
1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 10/06/2025
TJSC - 5010437-19.2025.8.24.0091
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JEFFERSON FREITAS DA ROSA e outros
Advogado: RICHARD RIBEIRO CASTRO
1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 10/06/2025
TJSC - 5015657-35.2024.8.24.0090
Partes: RICHARD RIBEIRO CASTRO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 16/04/2024
TJSC - 5017803-32.2019.8.24.0023
Partes: RICHARD RIBEIRO CASTRO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: GIOVANNI AGUIAR ZASSO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Ajuizamento: 12/12/2019
TJSC - 5000313-97.2024.8.24.0030
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x LUIZ CARLOS MACHADO e outros
Advogado: SECAO TECNICA DO 34 BATALHAO DE POLICIA MILITAR - IMBITUBA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Imbituba
Ajuizamento: 22/01/2024