Partes: MERCADO MOVEIS LTDA (LOJAS MM) x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Partes: AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/A x ESTADO DO PARANA

Advogado: RICIERI GABRIEL CALIXTO e outros

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

Partes: MERCADOMOVEIS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: RICIERI GABRIEL CALIXTO e outros

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: DIPROTEC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: RICIERI GABRIEL CALIXTO

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: REBOUCAS MANUTENCOES INDUSTRIAIS E FERROVIARIAS LTDA x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros

Advogado: RICIERI GABRIEL CALIXTO e outros

1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x MERCADO MOVEIS LTDA (LOJAS MM)

Advogado: JOSE ELI SALAMACHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Partes: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES REGAZZO e outros x RICIERI GABRIEL CALIXTO e outros

Advogado: RICIERI GABRIEL CALIXTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: MOVEIS LIBERATTI LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: DANIEL DA CRUZ CARVALHO e outros

1ª instância - Mirassol D'oeste - Primeira Vara Criminal e Civel

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x TRANSPORTES ARDO LTDA

Advogado: JOSE ELI SALAMACHA e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e outros

Advogado: GUSTAVO MILHAREZI MENDONCA e outros

1ª instância - Primavera do Leste - Quarta Vara Civel