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TJPA - 0024464-24.2019.8.14.0401
Partes: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID PRIMEIRO PJCCOT x RINALDO FREITAS GONDIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 18/10/2019
TJPA - 0811962-49.2021.8.14.0401
Partes: RINALDO FREITAS GONDIM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Sergio Augusto Andrade de Lima
Ajuizamento: 04/07/2025
TJPA - 0811962-49.2021.8.14.0401
Partes: x RINALDO FREITAS GONDIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 11/08/2021
TRF1 - 1012829-91.2025.4.01.3900
Partes: RINALDO FREITAS GONDIM x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: LIDIANE BAIA PEREIRA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 26/03/2025