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TRF1 - 1001627-25.2022.4.01.3900
Partes: SIMARA SANTOS NUNES e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 17/01/2022
TJMG - 0003869-38.2023.8.13.0418
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RONALDO DE ALMEIDA LEMES e outros
Advogado: ENIO BARBOSA FIGUEIREDO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Minas Novas
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMG - 0003869-38.2023.8.13.0418
Partes: RONALDO DE ALMEIDA LEMES e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ENIO BARBOSA FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 06/12/2024
TJMG - 1991506-75.2023.8.13.0000
Partes: RONALDO DE ALMEIDA LEMES x JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MINAS NOVAS
Advogado: ENIO BARBOSA FIGUEIREDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Malin Aziz Sant'ana
Ajuizamento: 18/08/2023