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TRF2 - 5000899-62.2024.4.02.5113
Partes: RITA DE CASSIA FARIA PEREIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Federal de Tres Rios
Ajuizamento: 22/05/2024
TJSP - 0024880-33.2019.8.26.0053
Partes: RITA DE CASSIA PEREIRA FARIAS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: CARLOS ALBERTO BRANCO
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 04/07/2023
TJSP - 1001582-48.2025.8.26.0129
Partes: ANTONIO MARCOS MARTINS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LEILA CREMASCO SCILIANO
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Casa Branca
Ajuizamento: 12/08/2025
TJRN - 0842102-04.2023.8.20.5001
Partes: JANILDO PEREIRA DE AZEVEDO e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/07/2023
TJRN - 0842102-04.2023.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 16/08/2024
TJRN - 0810031-65.2023.8.20.5124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x RITA DE CASSIA FARIAS PEREIRA BARROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024