Partes: RITA DE CASSIA REIS PINHEIRO e outros x DAVI ALVES SILVA e outros

Advogado: INALDO ALVES PINTO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

Partes: RITA DE CACIA MARTINS BARBOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: WLADIMIR DE CARVALHO ABREU e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: TETIS SEREJO SAUAIA x CELSO BRAUN e outros

Advogado: CELSO BRAUN e outros

1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN e outros x EDUARDO PINTO CADETE e outros

Advogado: JOSILENE CAMARA CALADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x RITA DE CASSIA REIS PINHEIRO e outros

Advogado: INALDO ALVES PINTO e outros

1ª instância - 8ª Sao Luis

Partes: UNIAO x RITA DE CASSIA REIS PINHEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: UNIAO FEDERAL x RITA DE CASSIA REIS PINHEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: RITA DE CASSIA REIS PINHEIRO x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Sao Luis

Partes: RITA DE CASSIA PINHEIRO REIS DE BRITTO x SHINGLE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO SECO EIRELI - EPP

Advogado: ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE e outros

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia