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TJRN - 0811340-07.2022.8.20.0000
Partes: RITA MEDEIROS MAIA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ANA MARIA OLIVEIRA SAYOVISK MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 27/09/2022
TJRN - 0803421-86.2020.8.20.5124
Partes: RITA MEDEIROS MAIA e outros x RAFAEL CARDOSO DE MARIA e outros
Advogado: AUGUSTO FLAVIO COSTA DUARTE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 27/03/2020
TJRN - 0819479-28.2024.8.20.5124
Partes: RITA MEDEIROS MAIA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 19/11/2024
TJRN - 0819479-28.2024.8.20.5124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x RITA MEDEIROS MAIA
Advogado: HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 25/06/2025
TJRN - 0853495-52.2025.8.20.5001
Partes: SIND DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RN x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: RONALD CASTRO DE ANDRADE
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/07/2025
TJRN - 0874839-89.2025.8.20.5001
Partes: VILMA MARIA GURGEL FERNANDES DE MEDEIROS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/09/2025