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TJAL - 0500116-41.2025.8.02.0001
Partes: ORLANDO DE OLIVEIRA FRANCA FILHO e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: MARCOS SILVEIRA PORTO e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 10/04/2025
TJAL - 0723681-31.2017.8.02.0001
Partes: RIVALDO MENEZES DOS ANJOS x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: SORIANO SANTOS TORRES
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 11/09/2017
TJAL - 0723681-31.2017.8.02.0001
Partes: RIVALDO MENEZES DOS ANJOS x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 08/03/2023
TJAL - 0804827-87.2023.8.02.0000
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x RIVALDO MENEZES DOS ANJOS e outros
Advogado: ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/05/2025
TJAL - 0804827-87.2023.8.02.0000
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x RIVALDO MENEZES DOS ANJOS e outros
Advogado: ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes
Ajuizamento: 05/12/2023
TJAL - 0500182-21.2025.8.02.0001
Partes: RIVALDO MENEZES DOS ANJOS e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: MARCOS SILVEIRA PORTO JUNIOR e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 03/07/2025