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TRF1 - 1042528-12.2024.4.01.3400
Partes: SINDICATO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 17/06/2024
TRF1 - 1023422-30.2025.4.01.3400
Partes: ROBERIO GAMA PACHECO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 17/03/2025
TRF1 - 1000073-82.2017.4.01.3301
Partes: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 27 - Des. Fed. Nilza Reis
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1000073-82.2017.4.01.3301
Partes: JOSE RONALDO MONTEIRO LOPES e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 02/06/2017
TJBA - 8000807-91.2019.8.05.0133
Partes: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA x ROBERTO GAMA PACHECO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/11/2019
TJBA - 0002056-69.2025.8.05.0113
Partes: ROBERTO GAMA PACHECO JUNIOR x ALERTA CIDADE BAHIA PUBLICIDADE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Itabuna
Ajuizamento: 12/02/2025