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TJMG - 0021352-35.2012.8.13.0267
Partes: MUNICIPIO FRANCISCO SA x MRLUCIA PLACIDO DOS SANTOS e outros
Advogado: ROBERTA CAMPOS CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0008382-12.2004.8.13.0775
Partes: ALYA CONSTRUTORA S/A x SEBASTIAO MUNIZ DE ABREU e outros
Advogado: CARLOS CESAR MOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 08/04/2022
TJMG - 0036220-46.2012.8.13.0775
Partes: MUNICIPIO DE IBIAI x MAURO CESAR SALES CORDEIRO
Advogado: PAULO CORREA MACHADO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 15/01/2024
TJMG - 2015311-15.2006.8.13.0433
Partes: JURANDIR RODRIGUES CESAR x MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA
Advogado: CUSTODIO ADRIANI PEREIRA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 01/02/2018
TJMG - 2066225-28.2023.8.13.0000
Partes: TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 26/09/2024
TJMG - 2111757-25.2023.8.13.0000
Partes: AUTO LOTACAO PRINCESA DO NORTE LTDA x MUNICIPIO DE MONTES CLAROS e outros
Advogado: OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 12/08/2025
TRF1 - 0000084-12.2010.4.01.3807
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DEMIC DISTRIBUIDORA LTDA - ME e outros
Advogado: ENIR LEMOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg
Ajuizamento: 30/12/2009
TJMG - 5008462-48.2021.8.13.0433
Partes: VALMIR CARDOSO SILVA x MUNICIPIO DE MONTES CLAROS e outros
Advogado: FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 26/07/2021
TJMG - 0044136-89.2001.8.13.0073
Partes: EDVALDO CAMPOS MATOS e outros x MUNICIPIO DE BOCAIUVA e outros
Advogado: OSMAR REIS LIMA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Bocaiuva
Ajuizamento: 01/10/2001
TJMG - 0038808-66.2010.8.13.0073
Partes: LAERCIO DE FATIMA LEITE FERREIRA x MUNICIPIO BOCAIUVA e outros
Advogado: AUREO GELIO ANDRADE JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Bocaiuva
Ajuizamento: 13/10/2010