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TJSP - 0001871-25.2009.8.26.0075
Partes: ANTONIO FERNANDES RIBEIRO e outros x MANOEL NUNES VIVEIROS FILHO e outros
Advogado: TATIANA DANIELIUS e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Bertioga
Ajuizamento: 23/07/2009
TJSP - 2140267-51.2024.8.26.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO VERDE MAR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUCAS NOWILL DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Helton Nogueira Diefenthaler Junior
Ajuizamento: 17/05/2024
TJSP - 0506579-32.2007.8.26.0075
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA e outros x LELLO EMPREENDIMOBILIARIO LTDA
Advogado: ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES e outros
1ª instância - Sef de Bertioga
Ajuizamento: 27/11/2017
TJSP - 0506783-76.2007.8.26.0075
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA e outros x LELLO EMPREENDIMOBLTDA
Advogado: ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES e outros
1ª instância - Sef de Bertioga
Ajuizamento: 27/11/2017
TJSP - 0000574-21.2025.8.26.0075
Partes: ANTONIO RULLI NETO x PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Advogado: WASHINGTON LUIS DA SILVA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Bertioga
Ajuizamento: 28/05/2012
TJSP - 0000625-96.2006.8.26.0075
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e outros x NOEMIA SOUZA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Bertioga
Ajuizamento: 07/04/2006
TJSP - 0501029-56.2007.8.26.0075
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e outros x WALTER RODRIGUES MUNHOS
Advogado: KAREN RINDEIKA SEOLIN e outros
1ª instância - Sef de Bertioga
Ajuizamento: 05/04/2017
TJSP - 0007615-16.2000.8.26.0075
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e outros x EDUARDO ITAPURA DOS SANTOS e outros
Advogado: ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Malheiros (Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 04/11/2019
TJSP - 0000901-06.2001.8.26.0075
Partes: JORGE ELIAS MAHTUK e outros x ANTONIA APARECIDA MUNHOZ RUFINO e outros
Advogado: MARCO ANTONIO DE GODOI e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Bertioga
Ajuizamento: 26/07/2001
TJSP - 1001266-42.2021.8.26.0075
Partes: KALED ALI EL MALAT x FELIPE EBLING e outros
Advogado: JOSE LEANDRO DA SILVA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Bertioga
Ajuizamento: 16/06/2021