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TJSP - 0002265-44.2022.8.26.0053
Partes: VILSON ALVES DOS SANTOS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 24/02/2012
TJSP - 1052038-36.2025.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x ROBERTO LINO SOARES PENNA
Advogado: SILVANIA FERREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celso Maziteli Neto - Colegio Recursal
Ajuizamento: 20/08/2025
TJSP - 1052038-36.2025.8.26.0053
Partes: ROBERTO LINO SOARES PENNA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: SILVANIA FERREIRA DA SILVA
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 09/06/2025
TJSP - 0014258-50.2023.8.26.0053
Partes: ROBERTO LINO SOARES PENNA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/05/2008
TRF1 - 1020525-29.2025.4.01.3400
Partes: ROBSON GIL DA LUZ SANTOS e outros x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUILHERME LINHARES RODRIGUES e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 07/03/2025