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TJPE - 0005871-75.2019.8.16.0017
Partes: 19A PROMOTORIA DE JUSTICA DE MARINGA - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x OSVALDO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 18/03/2019
TRF1 - 1007515-29.2022.4.01.3300
Partes: ROBERTO LUIZ DIAS DOS SANTOS x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JAMME JESUS FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 2 - Salvador
Ajuizamento: 12/05/2023
TRF1 - 1007515-29.2022.4.01.3300
Partes: ROBERTO LUIZ DIAS DOS SANTOS x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 22ª Salvador
Ajuizamento: 04/02/2022
TJPA - 0839673-67.2023.8.14.0301
Partes: LUIZ ROBERTO DIAS DOS SANTOS
Advogado: VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/04/2023
TJPA - 0839673-67.2023.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x LUIZ ROBERTO DIAS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJBA - 0001964-77.2025.8.05.0150
Partes: ROBERTO LUIZ DIAS DOS SANTOS x ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema Juizados Especiais - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 11/02/2025
TJGO - 0035102-56.1990.8.09.0051
Partes: ODILIA SOARES MARTINS (FALECIDA) e outros x ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (ESPOLIO)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) de Sucessoes
Ajuizamento: 06/05/2022