Partes: O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO x JOSE GERALDO REIS VIANA e outros

Advogado: ANDREI GONSALES ANTONELLI e outros

1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba

Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV x MARIA EMILIA DOS SANTOS ALMEIDA e outros

Advogado: MARTHA MACEDO SITTONI e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV x ERNESTINA GUEDES DA SILVA e outros

Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Laura Louzada Jaccottet