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TJRJ - 0855874-55.2025.8.19.0001
Partes: ROBERTO MAGALHAES CERQUEIRA PINTO x GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Advogado: MICHELLE KWOK FAN CHEUNG e outros
1ª instância - Capital 50 Vara Civel
Ajuizamento: 10/05/2025
TRF2 - 5010071-64.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO x ROBERTO MAGALHAES CERQUEIRA PINTO
Advogado: MARCELLO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2025
TRF2 - 5010071-64.2024.4.02.5101
Partes: ROBERTO MAGALHAES CERQUEIRA PINTO x UNIAO e outros
Advogado: MARCELLO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/02/2024
TRF2 - 5055908-45.2024.4.02.5101
Partes: ROBERTO MAGALHAES CERQUEIRA PINTO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 10/12/2024