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TJMT - 0001872-86.2004.8.11.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x GLAUCIO MAGNO LEITAO e outros
Advogado: WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/03/2004
TJMT - 1010708-40.2018.8.11.0015
Partes: LEANDRO DA SILVA DE ALMEIDA e outros x ROBERTO VASCONCELOS PINHEIRO e outros
Advogado: CEZAR EMILIO CARBONARI JUNIOR e outros
1ª instância - Sinop - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 01/11/2018
TRF1 - 1000204-93.2018.4.01.3601
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: ELEN SANTOS ALVES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF1 - 1000204-93.2018.4.01.3601
Partes: MUNICIPIO DE CACERES - MT e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GILBERTO JOSE DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Caceres
Ajuizamento: 31/08/2018
TJBA - 0000371-11.2016.8.05.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE IBICARAI-BAHIA e outros x JOSE ROBERTO PINHEIRO VASCONCELOS
Advogado: BRUNO SILVA NARCISO
1ª instância - Vara Crime de Ibicarai
Ajuizamento: 19/12/2016
TJSP - 0005862-46.2020.8.26.0229
Partes: MANOEL SILVIO COSTA NEGRI e outros x CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS PINHEIRO e outros
Advogado: MARIA APARECIDA CORTEZ e outros
1ª instância - 1 Civel de Hortolandia
Ajuizamento: 03/06/2015