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TJBA - 0505339-64.2020.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x BRAULIO FABRICIO VIVAS MOURA
Advogado: MARCUS VINICIUS ALMEIDA CARNEIRO
1ª instância - 3Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 20/05/2020
TJAL - 0700056-10.2021.8.02.0071
Partes: ROBSON DA CONCEICAO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 25/06/2025
TJAL - 0700056-10.2021.8.02.0071
Partes: DANIEL SANTOS SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: EWANDRO MAX SILVA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Joao Luiz Azevedo Lessa
Ajuizamento: 21/06/2024
TJAL - 0700056-10.2021.8.02.0071
Partes: JOAO GUILHERME DOS SANTOS SILVA e outros x JOAO ANTONIO DOS SANTOS e outros
Advogado: URUBATAN DA SILVA e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Junqueiro
Ajuizamento: 06/09/2022
TJRJ - 0002121-91.2020.8.19.0067
Partes: ROBSON DOS SANTOS DA CONCEICAO x HOSPITAL PASTEUR e outros
Advogado: ADILAINE SILVA SOARES e outros
1ª instância - Queimados 1 Vara Civel
Ajuizamento: 10/03/2020
TJSP - 0006744-03.2025.8.26.0562
Partes: ROBSON DA CONCEICAO DOS SANTOS x DAIANA DOS SANTOS LIMOEIRO
Advogado: MILTON BARBOSA RABELO e outros
1ª instância - 11 Civel de Santos
Ajuizamento: 17/11/2023